O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (15) que dará continuidade à tramitação da PEC da jornada 6×1, que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A decisão ocorre paralelamente ao envio de um projeto de lei (PL) pelo governo federal sobre o mesmo tema.
Tramitação via proposta de emenda constitucional
Segundo Hugo Motta, a opção por dar andamento à proposta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca ampliar o debate no Congresso Nacional.
“O PL do governo contra a escala 6×1 foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC. Porque temos assim um âmbito maior de discussão e teremos a proposta mais equilibrada possível, dando espaço para que todos possam participar”, afirmou.
Comunicação com o governo federal
O presidente da Câmara informou que comunicou a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após reunião entre os dois.
“O presidente da República informou da sua decisão de enviar o projeto de lei. Eu informei que, na Câmara, já havia uma tramitação definida para que a matéria seja analisada por meio de proposta de emenda à Constituição”, declarou.
Previsão de votação
De acordo com Hugo Motta, o cronograma prevê sessões ao longo da semana para discussão do tema. A expectativa é que a proposta seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22).
Após essa etapa, um relator deverá ser designado para dar sequência à tramitação da proposta.
Posição da Câmara
Hugo Motta destacou que a definição da tramitação das propostas legislativas cabe à própria Câmara dos Deputados.
“Da mesma forma que é um direito do presidente enviar o projeto de lei com urgência, é atribuição da Câmara decidir o encaminhamento das matérias legislativas”, afirmou.
A tramitação da PEC e do projeto de lei ocorre de forma paralela e seguirá os procedimentos legislativos previstos para cada tipo de proposta no Congresso Nacional.
Fontes: Declarações públicas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e informações sobre a tramitação legislativa no Congresso Nacional.
