O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (15) que dará prosseguimento à votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A decisão de Motta ignora o PL (Projeto de Lei) enviado pelo governo federal em regime de urgência, que trata do mesmo tema.
Justificativa para a Tramitação via PEC
Segundo Motta, a escolha pela PEC se deve ao seu potencial de gerar um debate mais amplo e equilibrado. “O PL do governo contra a escala 6×1 foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC. Porque temos assim um âmbito maior de discussão e teremos a proposta mais equilibrada possível, dando espaço para que todos possam participar”, justificou o deputado.
Diálogo com o Presidente Lula
Motta também revelou ter comunicado sua decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei. Eu informei que, na Câmara, nós já havíamos traçado uma tramitação para que a matéria seja apreciada através de propostas de emenda à Constituição”, afirmou o presidente da Câmara.
Cronograma de Votação
O cronograma para a votação da PEC da 6×1 já está definido, de acordo com Hugo Motta. “Essa semana terá sessão até sexta (17) para tratar da 6×1. Para que a votação se dê na CCJ na próxima quarta (22), depois do feriado”, detalhou. Após a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um relator será designado para a matéria.
Autonomia da Câmara
Motta enfatizou a autonomia da Câmara dos Deputados na condução dos processos legislativos. “Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa”, declarou.
A decisão de Hugo Motta de priorizar a PEC da 6×1 representa um revés para o governo federal, que buscava acelerar a tramitação do projeto via PL, especialmente em ano eleitoral. A escolha do presidente da Câmara sinaliza um possível embate entre os poderes sobre a condução da pauta da redução da jornada de trabalho.