O texto que propõe o fim da escala 6×1, com a implementação de jornadas de 40 horas semanais, cinco dias de trabalho e dois de folga sem redução salarial, tem apresentação prevista para esta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados. O principal ponto de divergência para a confecção do relatório final pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reside na definição da regra de transição para a adoção do novo regime trabalhista.
Debate sobre o período de transição
Em encontros da comissão especial que debate o tema, parlamentares, representantes de empresários e trabalhadores buscam um consenso sobre o tempo necessário para a plena implementação das 40 horas semanais. Enquanto alguns setores defendem a aplicação integral do projeto logo após sua aprovação, alas mais cautelosas sugerem um período de transição de até 10 anos. Essas mesmas alas também pleiteiam contrapartidas fiscais para o empresariado, uma condição que o governo federal tem rejeitado.
Plano do Governo: Redução Gradual em Dois Anos
O Palácio do Planalto manifesta o desejo de que ocorra uma diminuição na carga horária ainda em 2024, uma vez que a pauta se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo informações obtidas pela CNN, tanto o presidente Lula quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), estariam articulando um plano para uma transição com redução gradual ao longo dos próximos dois anos, com a primeira diminuição prevista para ocorrer ainda neste ano.
A regra em discussão prevê que, após a aprovação do projeto, haveria uma diminuição de uma hora na jornada em 120 dias (quatro meses), reduzindo a carga de 44 para 43 horas semanais. Essa primeira alteração já se concretizaria em meados de outubro de 2024. Um ano após essa primeira implementação, ocorreria a redução de mais uma hora, passando de 43 para 42 horas semanais, com previsão para outubro de 2027. Por fim, após dois anos da implementação inicial, seria cortada mais duas horas da carga horária, atingindo as 40 horas semanais propostas, com o encerramento da transição em outubro de 2028.
Uma alternativa também ventilada nas discussões propõe dividir as duas horas da última redução em dois períodos de uma hora. Nesse cenário, a jornada semanal cairia para 41 horas em 2028 e atingiria as 40 horas apenas em 2029. Com isso, em vez de um período de dois anos para a realização total da implementação, os empresários teriam um prazo de três anos para concluir o processo de redução da jornada de seus funcionários.
Lula busca tranquilizar o setor empresarial
Em uma tentativa de rebater críticas e temores manifestados por empresários, o presidente Lula declarou nesta terça-feira (19) que não vai impor o fim da escala 6×1 “na marra”, assegurando que as particularidades de cada setor serão respeitadas durante o processo de implementação. “Não fique assustado. A escala 6×1 é uma coisa necessária, porque hoje o povo quer ter mais tempo”, afirmou o presidente, que utilizou o exemplo de uma possível substituição de pessoas por robôs para reforçar a necessidade de maior consideração aos trabalhadores. “Enquanto tiver trabalhador, a gente tem que respeitá-los, e nós sabemos que a jornada de trabalho será aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor na marra.”
Oposição apresenta projeto alternativo
Durante uma sabatina na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, criticou a proposta de fim da escala 6×1. Ele anunciou a intenção de apresentar uma alternativa de jornada de trabalho aos brasileiros. “Com relação ao fim da escala 6×1, o Brasil se atualizou. O mundo que nós vivemos hoje não é mais o de 1943, na época da CLT. Todos nós queremos trabalhar menos e ganhar mais, só que é uma legislação que está atrasada, engessada, que vai causar um impacto nos municípios de R$ 50 bilhões por ano se for aprovada dessa forma”, declarou o senador.
A proposta de Flávio Bolsonaro prevê uma “liberdade” para o trabalhador escolher o tipo de jornada mais apropriada para si, o que, segundo ele, seria benéfico, especialmente para as mulheres. “A gente quer dar liberdade para que as pessoas escolham sua jornada de trabalho”, completou.
Fonte: CNN BRASIL
