A União Europeia estabeleceu que, a partir de 18 de fevereiro de 2027, todos os smartphones comercializados no bloco deverão possuir baterias substituíveis pelo próprio usuário. A medida visa reverter a tendência de design de aparelhos com baterias seladas, adotada pela indústria há mais de uma década, mas uma exceção pode permitir que fabricantes como a Apple mantenham seus designs atuais.
O que a nova legislação europeia determina
O regulamento do Conselho da União Europeia, com base no artigo 11 do Regulamento (UE) 2023/1542, impõe requisitos claros aos fabricantes. As baterias não poderão mais ser coladas à placa-mãe, exigindo ferramentas específicas para sua remoção. Caso alguma ferramenta seja necessária, o fabricante deverá fornecê-la junto ao aparelho. Além disso, o software do dispositivo não poderá impedir o funcionamento do telefone caso a bateria seja substituída por uma de outra marca. As baterias de reposição deverão estar disponíveis por, no mínimo, cinco anos após o encerramento da produção do modelo, com um preço considerado “razoável e não discriminatório”. Uma etiqueta com QR code, informando a composição interna e o percentual de material reciclado, também será obrigatória.
O alcance da norma se estende para além dos smartphones, incluindo tablets, consoles portáteis como o Steam Deck, controles de videogame como o DualSense da Sony e Joy-Cons da Nintendo, drones e notebooks, como a linha Mac.
Brecha na lei pode isentar fabricantes com foco em durabilidade
Uma interpretação do artigo 11 do mesmo regulamento, apresentada na Comunicação da Comissão C/2025/214, prevê uma isenção para dispositivos que demonstrem alta durabilidade. Se a bateria mantiver pelo menos 80% de sua capacidade após 1.000 ciclos de carga, ou 83% após 500 ciclos, e o aparelho possuir certificação IP de resistência à água, o fabricante fica dispensado da obrigação de tornar a troca de bateria acessível ao usuário. A Apple, que há dois anos dobrou o limite de ciclos de suas baterias de 500 para 1.000, pode se beneficiar dessa brecha, mantendo o design selado de seus iPhones sem necessidade de redesenho estrutural.
Apple justifica resistência à mudança por durabilidade e proteção
John Ternus, vice-presidente sênior de engenharia de hardware da Apple, explicou que a facilidade de remoção de um componente pode gerar um conflito com a durabilidade. Ele argumentou que tornar um componente mais fácil de retirar adiciona um ponto potencial de falha, e que os iPhones possuem certificação IP68, que exige adesivos e selos que dificultam a abertura do aparelho. A Apple já demonstrou resistência a normas europeias anteriormente, como no caso da exigência do USB-C, mas acabou cedendo, o que frequentemente estabelece um padrão global devido aos custos de produção.
Cenário chinês e o impacto das baterias de silício-carbono
A nova regulamentação europeia coincide com o avanço da China no desenvolvimento de baterias de silício-carbono, que oferecem maior densidade energética e permitem capacidades próximas a 10.000mAh em celulares. As rigorosas normas europeias para o transporte de baterias de alta densidade podem forçar fabricantes chineses a lançarem aparelhos na Europa com células de menor capacidade. Isso impõe aos fabricantes chineses a escolha entre frear o desenvolvimento de suas novas tecnologias para se adequar às normas da UE ou arcar com os custos de fabricar versões distintas para cada mercado, uma prática que já leva consumidores mais exigentes a buscar importações diretas da China.
O que muda para o consumidor final
Na prática, a lei não significa o retorno das tampas traseiras removíveis vistas em modelos antigos. A regulamentação garante que a substituição da bateria seja possível com ferramentas de fácil acesso e sem bloqueios de software. O Conselho Europeu também estabeleceu metas ambiciosas de recolhimento de baterias: 50% das baterias de lítio deverão ser coletadas pelos fabricantes até 2027, com essa meta aumentando para 80% em 2030.