A União Europeia determinou que, a partir de 18 de fevereiro de 2027, todos os smartphones comercializados no bloco deverão contar com baterias substituíveis pelo próprio usuário. A medida busca reverter uma tendência consolidada pela indústria nos últimos anos, que priorizou dispositivos com baterias seladas, embora uma brecha regulatória possa permitir que fabricantes mantenham parte desses designs.
O que a nova legislação europeia determina
O regulamento, baseado no Regulamento (UE) 2023/1542, estabelece regras específicas para fabricantes. Entre elas, está a proibição de baterias coladas ou fixadas de forma permanente, exigindo que possam ser removidas sem o uso de ferramentas especializadas. Caso alguma ferramenta seja necessária, ela deverá ser fornecida junto ao dispositivo. Além disso, o sistema operacional não poderá bloquear ou limitar o funcionamento do aparelho caso o usuário substitua a bateria por uma de outro fabricante.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de disponibilização de baterias de reposição por pelo menos cinco anos após o fim da produção do modelo, com preços considerados justos e não discriminatórios. A legislação também exige uma etiqueta com QR code, contendo informações sobre a composição da bateria e o percentual de material reciclado.
As regras não se limitam apenas a smartphones: também abrangem tablets, notebooks, consoles portáteis, controles de videogame e drones, ampliando o impacto da medida em todo o setor eletrônico.
Brecha na lei pode isentar fabricantes com foco em durabilidade
Apesar das exigências, o regulamento prevê uma exceção para dispositivos com alta durabilidade. Segundo a interpretação da Comunicação da Comissão C/2025/214, aparelhos cujas baterias mantenham pelo menos 80% da capacidade após 1.000 ciclos de carga ou 83% após 500 ciclos, e que possuam certificação de resistência à água (como IP68), podem ser dispensados da obrigação de permitir troca fácil pelo usuário.
Esse cenário pode beneficiar empresas como a Apple, que recentemente ampliou o ciclo de vida de suas baterias. Com isso, a companhia poderia manter o design selado de seus dispositivos sem necessidade de alterações estruturais significativas.
Apple justifica resistência à mudança por durabilidade e proteção
Executivos da Apple argumentam que tornar componentes mais fáceis de remover pode comprometer a durabilidade e a resistência estrutural dos aparelhos. Dispositivos com certificação IP68, por exemplo, dependem de vedações e adesivos internos que dificultam a abertura. A empresa já demonstrou resistência a regulamentações anteriores da União Europeia, como a adoção do USB-C, embora tenha acabado aderindo ao padrão, que posteriormente influenciou o mercado global.
Cenário chinês e o impacto das baterias de silício-carbono
A nova regulamentação surge em paralelo ao avanço tecnológico da China no desenvolvimento de baterias de silício-carbono, que oferecem maior densidade energética e permitem capacidades próximas a 10.000mAh. No entanto, as exigências europeias para transporte e segurança dessas baterias podem obrigar fabricantes a lançar versões com menor capacidade no mercado europeu.
Esse cenário coloca as empresas diante de um dilema: adaptar seus produtos às normas da União Europeia ou produzir versões distintas para diferentes mercados, o que pode elevar custos e impactar estratégias globais. Em alguns casos, consumidores mais exigentes optam por importações diretas para acessar versões com especificações superiores.
O que muda para o consumidor final
Na prática, a legislação não representa necessariamente o retorno de aparelhos com tampas removíveis como no passado. O foco está em garantir que a substituição da bateria seja possível com ferramentas acessíveis e sem restrições de software. Além disso, a União Europeia estabeleceu metas ambientais, exigindo que fabricantes coletem 50% das baterias de lítio até 2027, percentual que deverá subir para 80% até 2030.
Fonte: Regulamento (UE) 2023/1542; Comissão Europeia; diretrizes sobre baterias e sustentabilidade.
