O governo confirmou que a suspensão das multas e da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não pagaram pedágio no sistema de livre fluxo (free flow) será anunciada nesta terça-feira, 28 de maio. A medida visa regularizar a situação de milhões de condutores autuados pela ausência de pagamento nas praças de pedágio eletrônicas.
Milhões de autuações em aberto
Até o momento, mais de três milhões de autuações já foram emitidas devido à passagem irregular nos pedágios eletrônicos instalados em rodovias federais e estaduais. Cada infração resulta em uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos adicionados à CNH do condutor. A expectativa é que a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traga um alívio para esses motoristas.
Histórico da medida e adiamentos
A discussão sobre a suspensão dessas penalidades está em andamento desde o final do ano passado. Uma primeira tentativa de anúncio estava prevista para 14 de abril, organizada pelo Ministério dos Transportes, que preside o Contran. No entanto, a coletiva de imprensa foi desmarcada horas antes, devido a pendências jurídicas que precisavam ser resolvidas no texto final da resolução.
Prazo para regularização e restituição
Fontes do governo detalharam que a nova medida funcionará em duas frentes. Primeiramente, os motoristas terão um período de 200 dias, com prazo estendido até meados de novembro, para quitar os valores de pedágio em aberto. Durante este período, as multas e os pontos na CNH ficarão suspensos. Caso a regularização não ocorra dentro deste prazo, as penalidades voltarão a ter validade.
Em segundo lugar, motoristas que já foram multados pela evasão dos pedágios eletrônicos e efetuaram o pagamento das infrações poderão solicitar a restituição. Essa devolução abrangerá tanto os valores monetários pagos quanto os pontos que foram acumulados na CNH.
Apesar da expectativa positiva, a medida é vista com ressalvas por parte do mercado. Há preocupações de que a suspensão possa, na prática, incentivar a inadimplência por parte dos usuários de rodovias, criando um precedente para o não pagamento de tarifas.
Fonte: CNN BRASIL
