A Assembleia Geral da ONU deu um passo significativo na luta contra a crise climática ao adotar, nesta quarta-feira (20), uma resolução que insta os países a cumprirem suas obrigações climáticas. A decisão endossa um parecer consultivo histórico emitido no ano passado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da ONU, sediado em Haia, nos Países Baixos.
O parecer da Corte Internacional de Justiça
Em seu parecer consultivo, a Corte Internacional de Justiça reconheceu as mudanças climáticas como uma ‘ameaça existencial’ à humanidade e afirmou que os Estados possuem obrigações jurídicas de proteger o clima e cumprir compromissos internacionais. Embora os pareceres consultivos da CIJ não sejam legalmente vinculativos, eles carregam uma significativa autoridade jurídica e moral, contribuindo para o desenvolvimento do direito internacional ao esclarecer as responsabilidades dos Estados.
A decisão da Corte em Haia estabelece uma forma de responsabilização jurídica para países que falham em cumprir suas promessas de mitigar a crise climática. Isso pode impulsionar o número de litígios climáticos globalmente, oferecendo uma base legal para que nações mais vulneráveis e impactadas possam processar aquelas que historicamente mais contribuíram para o problema e não agem para resolvê-lo. A análise foi feita à época pela presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi.
Aprovação na Assembleia Geral da ONU
Dando seguimento ao parecer da CIJ, uma dúzia de nações, lideradas por Vanuatu, apresentou uma proposta à Assembleia Geral da ONU para reconhecer o parecer e identificar formas de implementá-lo. Durante o processo, diversos países produtores de petróleo tentaram enfraquecer o texto, introduzindo emendas de última hora. No entanto, a Assembleia Geral da ONU rejeitou essas emendas e adotou a resolução com uma expressiva votação: 141 votos a favor, 28 abstenções e 8 votos contra, em uma sessão plenária realizada em Nova York.
Os países que votaram contra a resolução foram Belarus, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen. A aprovação envia uma mensagem clara de que o combate à crise climática é um dever legal sob o direito internacional, e não apenas uma escolha política. “O mais alto tribunal do mundo se pronunciou. Hoje, a Assembleia Geral respondeu”, declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Medidas e próximos passos
A resolução insta os países a implementarem medidas concretas, como a redução das emissões de carbono, a triplicação da capacidade de energia renovável e a promoção da “transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”. Além disso, prevê a eliminação gradual dos subsídios “ineficientes” aos combustíveis fósseis. O Secretário-Geral da ONU foi solicitado a elaborar um relatório detalhando formas de promover o cumprimento de todas as obrigações relativas às conclusões do tribunal, a ser apresentado na Assembleia Geral da ONU do próximo ano, em setembro de 2027.
Os governos são ainda encorajados a cooperar de boa-fé e a coordenar continuamente seus esforços para combater as mudanças climáticas em nível global, garantindo que as políticas climáticas salvaguardem os direitos à vida, à saúde e a um nível de vida adequado. A União Europeia destacou que a resolução vai além do “simples reconhecimento” do trabalho da CIJ, defendendo ativamente a integridade jurídica do sistema multilateral.
Rebecca Brown, CEO e Presidente do Center for International Environmental Law (CIEL), afirmou que a resolução demonstra que “o multilateralismo funciona e que a maioria global se mantém firme na defesa do Estado de Direito, exige responsabilização significativa e ações climáticas concretas”. Ela ressaltou que, agindo em conjunto, é possível prevenir maiores danos climáticos, acelerar uma transição justa para longe dos combustíveis fósseis e proteger comunidades vulneráveis. Thales Machado, diretor de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos, avaliou a adoção como um passo importante para traduzir o parecer da CIJ em ações concretas de cooperação internacional, combatendo o racismo ambiental e promovendo a justiça climática.
Fonte: Um Só Planeta
