O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial estratégica na tarde desta quarta-feira (22) para tentar unificar a posição do governo federal a respeito da política de minerais críticos e do marco legal que regulamenta o setor. O encontro, realizado às 16h, buscou alinhar visões divergentes dentro da própria administração sobre o protagonismo do Estado e da iniciativa privada na exploração e gestão desses recursos estratégicos.
Divergências internas travam avanço do marco legal
A reunião ministerial foi convocada em meio a um impasse interno sobre o desenho da política para minerais críticos. De um lado, setores como a Casa Civil e a assessoria internacional defendem um papel mais ativo do Estado, chegando a propor a criação de uma estatal, batizada de Terrabras, para coordenar as ações brasileiras. Do outro lado, alas ligadas à equipe econômica e à agenda de atração de investimentos resistem à ideia, preferindo um modelo que privilegie a iniciativa privada e minimize a intervenção estatal.
Marco legal e a disputa pela estatal ‘Terrabras’
Esse conflito de visões impactou diretamente o andamento do marco legal do setor, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O parecer final do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) teve seu prazo adiado mais uma vez, após o governo solicitar tempo adicional para consolidar sua posição e encaminhar sugestões. Nos bastidores, a avaliação é que o Planalto ainda não conseguiu mediar a disputa entre os que apoiam a criação de uma estatal e os que temem um aumento da intervenção governamental em uma área considerada sensível para investimentos.
Congresso e a viabilidade de novas estatais
O relator Arnaldo Jardim já sinalizou que não vislumbra espaço no Congresso Nacional para propostas como a criação de uma nova estatal ou a restrição de exportações, mesmo que essas ideias tenham ganhado alguma força com parlamentares do PT, que apresentaram sugestões para a ‘Terrabras’. A expectativa é que o marco legal, que definirá os incentivos para o setor nos próximos anos, siga uma linha voltada à atração de investimentos internacionais e à abertura de mercado. Contudo, o texto deve contemplar mecanismos de incentivo, incluindo os tributários, para estimular a agregação de valor em território nacional, como o processamento e a industrialização desses minerais no Brasil.