O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Com a medida, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal. A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
Detalhes da Nova Isenção
A iniciativa de zerar a tarifa sobre produtos importados estabelece que o imposto de importação federal de 20%, que havia sido reintroduzido recentemente, será extinto para remessas de até US$ 50. É importante ressaltar que esta isenção se aplica exclusivamente a compras feitas por pessoas físicas. Com isso, não haverá mais incidência de tributos federais sobre essas transações. Os únicos tributos a serem cobrados serão os do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, mantendo a alíquota vigente de 17%.
Atualmente, compras internacionais com valor superior a US$ 50 já estão sujeitas a uma taxação de 60% referente ao tributo de importação federal. A nova medida impacta diretamente o limite inferior dessa tributação.
Discussões e Pressões Internas
A revogação da “taxa das blusinhas” vinha sendo ventilada há alguns meses dentro do governo. A ala política da gestão argumentava que o imposto era impopular e prejudicava a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, setores econômicos do governo demonstravam resistência à isenção, preocupados com a potencial perda de arrecadação e a pressão exercida pela indústria nacional.
Contexto do Programa Remessa Conforme
O imposto federal sobre compras internacionais foi implementado no contexto do programa Remessa Conforme, criado com o objetivo de regularizar o comércio eletrônico e alinhar as compras realizadas em plataformas internacionais à fiscalização da Receita Federal. Em um primeiro momento, em 2023, o governo já havia isentado o tributo sobre pequenas compras, condicionando a adesão das empresas ao programa e ao recolhimento de tributos estaduais.
No entanto, em 1º de agosto de 2024, o tributo federal de 20% voltou a ser cobrado sobre compras de até US$ 50, e de 60% para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. A decisão de reintroduzir a cobrança gerou repercussão, e uma pesquisa divulgada em março deste ano pela AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança o maior erro cometido pelo governo Lula até então.
Fonte: CNN BRASIL
