A Justiça Eleitoral de Roraima definiu o dia 21 de junho para a realização de eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador do estado. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato de Edilson Damião (União) e declarado o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.
Motivos da Cassação e Inelegibilidade
As acusações que levaram à cassação e à declaração de inelegibilidade de Damião e Denarium foram de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. Segundo a decisão, ambos teriam utilizado a máquina pública para obter vantagens indevidas, com destaque para o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na decisão foi ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. O julgamento, iniciado em agosto de 2024, passou por interrupções e foi concluído neste ano.
Calendário Eleitoral e Requisitos
Para o pleito suplementar, o TRE-RR informou que trabalhará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 19h, no período de 5 de maio a 13 de julho. O tribunal também disponibilizou um calendário detalhado com as principais datas e informações para eleitores e partidos.
- Eleitores aptos: Situação regular no Cadastro Nacional de Eleitores até 21 de janeiro de 2026.
- Registro de Partidos/Federações: Obtenção de registro de estatutos no TSE até 21 de dezembro de 2025.
- Candidatos: Domicílio eleitoral em Roraima e filiação partidária até 21 de dezembro de 2025.
- Registro de Candidaturas: Solicitação à Justiça Eleitoral até as 19h do dia 20 de maio de 2026.
- Propaganda Eleitoral: Vinculação a partir de 21 de maio; gratuidade em rádio e TV a partir de 3 de junho.
Impacto no Mandato e Próximas Eleições
Com a decisão do TRE-RR, os eleitores de Roraima terão que comparecer às urnas duas vezes neste ano. O governador e o vice eleitos em 21 de junho exercerão o mandato até 5 de janeiro de 2027. A chapa eleita no pleito regular de outubro assumirá no dia 6 de janeiro de 2027.
Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador em março deste ano para concorrer a uma vaga no Senado. Apesar da renúncia, os ministros do TSE mantiveram a declaração de inelegibilidade. Edilson Damião, que assumiu o Executivo estadual após a renúncia de Denarium, teve sua cassação referendada e foi afastado do cargo. A decisão também confirmou a nulidade dos votos recebidos pela chapa e determinou a realização das novas eleições diretas.
Em declaração divulgada nas redes sociais, Edilson Damião anunciou que será pré-candidato ao governo nas próximas eleições, afirmando que seus direitos políticos estão garantidos e que respeita a decisão da Justiça. Ele agradeceu o apoio recebido durante a gestão e defendeu a continuidade de um projeto de “reconstrução do estado”.
O TSE buscou garantir maior clareza nos efeitos da renúncia sobre a cassação para evitar desgastes semelhantes ao caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Naquela ocasião, a falta de clareza na decisão levou a pedidos de vista no STF, com o julgamento suspenso até a publicação do acórdão do TSE em 23 de abril, que manteve o entendimento de que Castro não teve o mandato cassado por ter renunciado antes da decisão.
Fonte: CNN BRASIL
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
