A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas levanta preocupações sobre a soberania brasileira e a cooperação internacional. Segundo o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos principais especialistas no combate ao PCC no Brasil, a medida pode criar um cenário propício para ações militares secretas em território nacional, sem a anuência do governo brasileiro.
Mudança na abordagem de segurança dos EUA
Gakiya explicou à CNN que a classificação de terrorismo muda a forma como os Estados Unidos encaram o combate a essas facções. O tema deixa de ser tratado prioritariamente como um assunto de polícia e passa a ser encarado como uma questão de defesa nacional. Isso significa que a responsabilidade sobre o assunto pode migrar do FBI e da DEA para agências como a CIA e os militares americanos.
Essa transição na responsabilidade pode abrir espaço para que os EUA conduzam operações sob a lógica de segurança nacional americana. O promotor citou como exemplo a possibilidade de realização de operações militares secretas em solo brasileiro, nos moldes de ações já realizadas no México e na Venezuela, o que representaria um risco direto à soberania do Brasil.
Obstáculos na cooperação e troca de informações
Além do risco de ações militares não autorizadas, a classificação também pode criar novos obstáculos na troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas. Gakiya ressaltou que a cooperação direta que já ocorre entre a Polícia Federal e as polícias americanas, assim como entre os Ministérios Públicos e essas mesmas polícias, pode ser dificultada.
Na prática, as informações trocadas podem passar a ser classificadas como confidenciais ou secretas, o que, segundo o promotor, dificultaria o compartilhamento ágil e fácil que ocorre atualmente. Essa restrição na comunicação pode impactar a eficácia das investigações conjuntas contra o crime organizado.
Perfil do promotor e o contexto da decisão
Lincoln Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e é reconhecido como um dos principais investigadores do PCC. Sua atuação o tornou alvo de planos de assassinato atribuídos à facção, o que o levou a viver sob um esquema de segurança reforçado nos últimos anos.
A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas foi anunciada na quinta-feira, 28 de setembro. A medida visa ampliar os instrumentos de sanção e atuação internacional contra os grupos criminosos, mas, como aponta Gakiya, traz consigo potenciais implicações para a relação bilateral e a soberania brasileira.
Fonte: CNN BRASIL
