A semana no Congresso Nacional foi marcada por reveses significativos para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto presidencial ao projeto da Dosimetria. Esses episódios levaram a oposição a avaliar uma virada na relação de forças legislativas e a planejar o uso desse momento como impulso estratégico até as eleições de outubro. Em contrapartida, aliados do governo buscam conter os danos e apostam na proposta de fim da escala 6×1 como principal vitrine eleitoral para evitar um enfraquecimento progressivo do Executivo.
Oposição vê ‘virada política’ e articula força institucional
Após a rejeição de Messias ao STF, manobra articulada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a derrubada do veto presidencial ao PL da dosimetria, a oposição enxerga uma oportunidade de consolidar uma nova capacidade de maioria em pautas sensíveis. O objetivo é ampliar o poder de pressão sobre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Senadores bolsonaristas e lideranças do Centrão veem a articulação bem-sucedida como demonstração de força institucional e defendem a repetição desse modelo em votações futuras, inclusive com a possibilidade de pressionar pela abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, embora admitam que o afastamento de um magistrado ainda seja uma realidade distante.
Governo aponta falhas na articulação e busca blindar pauta eleitoral
Por outro lado, a avaliação de aliados de Lula é de que os recentes episódios expuseram falhas graves na articulação política do Planalto, incluindo descuidos na mobilização da base e traições inesperadas entre partidos aliados. Dentro do PT, cresce a pressão por uma reorganização das lideranças governistas no Congresso, após uma das semanas mais desastrosas para o Executivo desde o início do terceiro mandato de Lula. Uma das principais preocupações da base governista é evitar que a crise contamine o andamento da proposta de fim da escala trabalhista 6×1, uma das principais vitrines eleitorais do presidente para a tentativa de reeleição. A intenção é também não permitir um enfraquecimento progressivo de Lula até o próximo ciclo eleitoral por conta de outras questões em aberto, como uma eventual nova indicação presidencial ao Supremo.
Derrubada do veto à Dosimetria e seus desdobramentos
A derrubada do veto presidencial ao projeto da Dosimetria foi realizada com a exclusão de trechos que invalidariam a Lei Antifacção, uma das principais bandeiras da oposição no primeiro semestre. A manobra, com a benção de Alcolumbre, evitou que a derrubada integral do veto beneficiasse condenados por crimes hediondos e integrantes de organizações criminosas, facilitando a progressão para o regime semiaberto. Alcolumbre alegou que a Lei Antifacção se sobrepõe aos trechos conflitantes da dosimetria por ser mais recente e citou o objetivo do Congresso de tornar mais rígidos os critérios de progressão de penas. Aliados de Lula, no entanto, afirmam que a iniciativa é inconstitucional, e o vice-líder do governo, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que o PT recorrerá ao STF.
A decisão de Alcolumbre de dividir o veto, permitindo a derrubada de partes específicas, foi justificada pela sobreposição da Lei Antifacção. Ele argumentou que o restabelecimento dos dispositivos vetados seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da dosimetria quanto no PL Antifacção. A expectativa interna é de que um anúncio oficial sobre o recurso ao STF seja feito até esta sexta-feira (1º). Além de questionar a supressão de trechos vetados e a validade da lei da dosimetria, há quem defenda questionar a falta de leitura do requerimento para a criação da CPMI do banco Master para anular a sessão. O presidente do PT, Edinho Silva, classificou a derrubada do veto como um “grave retrocesso” para a democracia e um perdão a quem planejou assassinatos.
A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe. Embora ainda não seja possível determinar a extensão da redução da pena ou o momento em que ele passaria ao regime semiaberto, há uma perspectiva de que a sentença possa ser diminuída em até dois terços. O STF será o responsável por recalcular as penas do ex-presidente e dos demais condenados pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com a revisão sendo feita caso a caso.
PT aposta em três pilares para sustentar a PEC do fim da 6×1
O PT busca evitar que o desgaste recente comprometa o andamento da análise do fim da escala trabalhista 6×1. Deputados do partido apontam três pilares centrais para sustentar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O primeiro é a pressão popular, com a avaliação de que a defesa de uma jornada de trabalho menor tem forte apelo social. A estratégia é ampliar o debate público para transformar a proposta em uma pauta de mobilização social, elevando o custo político para os setores que resistirem à ideia, especialmente em ano eleitoral. O próprio presidente Lula tem reforçado a defesa do fim da escala 6×1 em inserções do PT na televisão e em pronunciamento em cadeia nacional no Dia Mundial do Trabalho.
O segundo ponto é o acordo firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), e partidos da base. A leitura no partido é de que, apesar das turbulências recentes, há um compromisso para avançar com a tramitação do assunto, com perspectiva de votação na Câmara em maio. Petistas afirmam que Lira construirá um acordo com Davi Alcolumbre para que o fim da escala 6×1 não seja engavetada no Senado. Por fim, o projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o assunto é tratado como uma peça estratégica, pois tramita em regime de urgência. Se não for analisado em menos de 45 dias na Câmara, passa a trancar a pauta do plenário, pressionando pela PEC e podendo servir como alternativa a ela. A tendência é que a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais, alterando a CLT para uma escala padrão de 5×2.
Fonte: CNN BRASIL
