O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, defendeu a abertura de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação de um código de ética para o Poder Judiciário. A declaração surge em um momento de questionamentos sobre a credibilidade da Corte e após a OAB apresentar formalmente uma proposta de código de conduta aos ministros.
Proposta da OAB e o contexto atual
A iniciativa da OAB-SP em propor um código de conduta para o STF ocorre em um cenário marcado por debates sobre a atuação e a exposição pública dos ministros. Episódios recentes ampliaram a discussão sobre os limites institucionais e o comportamento esperado da magistratura. Para Sica, o ponto crucial neste momento é que o Supremo aceite discutir o tema proposto pela Ordem.
“O principal ponto dessa discussão é que o Supremo faça essa discussão, que abra a discussão, porque a gente entende que o código de ética, ou o código de conduta, é uma medida importante pra colocar em marcha outras medidas importantes. Então o mais importante que o Supremo Tribunal Federal pode fazer agora é não se negar a debater”, afirmou Sica em entrevista à CNN.
Segundo o presidente da OAB-SP, a implementação de regras claras de conduta pode ser um passo fundamental para fortalecer a imagem institucional do STF e pavimentar o caminho para outras melhorias na Corte.
Discrição e exposição dos ministros
A proposta da OAB também aborda as críticas recorrentes sobre a exposição pública dos ministros do STF. Leonardo Sica argumenta que os magistrados precisam adotar um padrão de discrição mais elevado em suas condutas.
“Os ministros precisam se preservar mais. É juiz, um personagem importante na democracia, mas que tem que agir com discrição, sobriedade, solenidade. Os ministros, por opção própria, se expõem muito. Se expõem em rede social, se expõem em entrevista, se expõem em falas excessivas, que não é comum na carreira da magistratura. Então ao se expor muito, se expõe a riscos. Então, por isso a gente fala em autorregulação, se protegendo de ficar em evidência tão desnecessariamente”, explicou Sica.
Diretrizes do código de ética proposto pela OAB
Embora o texto completo ainda esteja em fase de discussão interna no STF, a proposta apresentada pela OAB-SP ao tribunal delineia diretrizes focadas na conduta institucional dos ministros. Entre os pontos centrais, destacam-se:
- Maior discrição pública.
- Limitação de manifestações em redes sociais, entrevistas e eventos públicos.
- Vedação a posicionamentos políticos.
- Regras claras sobre conflitos de interesse.
- Estabelecimento de critérios mais rigorosos para impedimentos e suspeições.
- Aumento da transparência em relações institucionais.
- Normas específicas sobre encontros com autoridades, advogados e partes interessadas.
- Diretrizes voltadas à preservação da imparcialidade da Corte.
A expectativa da OAB-SP é que a discussão sobre o código de ética avance no STF, contribuindo para a restauração da confiança pública na instituição.
Fonte: CNN BRASIL
