Projeto de Lei Inclui Misoginia na Lei do Racismo: O que Muda?
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa incluir a misoginia, definida como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). A aprovação unânime na Casa, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstra um forte apoio inicial à medida. No entanto, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde já enfrenta resistência.
Tramitação e Resistência na Câmara dos Deputados
Enquanto o Senado demonstrou consenso, a Câmara dos Deputados apresenta um cenário mais desafiador. A deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou publicamente sua oposição, argumentando que o texto promove “divisão e ódio entre homens e mulheres” e prometeu trabalhar para derrubá-lo. Em contrapartida, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) declarou que lutará pela aprovação da proposta, enfatizando que ela “muda a cultura de tolerância à violência de gênero e fortalece a proteção penal às mulheres”.
Próximos Passos e Possíveis Vetos
Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele será encaminhado para a sanção presidencial. O presidente terá a prerrogativa de vetar o texto integralmente ou apenas alguns trechos. No entanto, o Congresso Nacional tem o poder de derrubar eventuais vetos presidenciais, garantindo a implementação da lei.
Histórico de Alterações na Lei do Racismo
É importante ressaltar que a Lei do Racismo, criada em 1989, já passou por diversas alterações ao longo dos anos. Em 1997, a legislação foi expandida para incluir crimes motivados por preconceito contra etnia, religião ou procedência nacional, além de raça ou cor. A fabricação, distribuição e comercialização de símbolos nazistas também foram adicionadas às proibições.
A alteração mais recente ocorreu em 2023, com a inclusão de pena para crimes de preconceito cometidos por meio de comunicação social ou redes sociais, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos e multa. Adicionalmente, a lei passou a prever a proibição de frequência a locais de práticas esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, por três anos, para condenados por crimes cometidos nesses contextos.
Impacto Potencial da Nova Lei
A inclusão da misoginia na Lei do Racismo representa um avanço significativo no combate à discriminação e à violência contra as mulheres. Atualmente, a legislação pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A nova lei estenderá essa proteção para crimes motivados por misoginia.
Comparativo:
- Como é: Injúrias e ofensas à dignidade ou decoro por razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional são punidas com penas de dois a cinco anos, com aumento de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
- Como será: Injúria misógina passará a ser punida nos mesmos termos.
- Como é: Praticar, induzir ou incitar discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são crimes punidos com reclusão de um a três anos e multa. O uso de redes sociais ou a ocorrência em eventos esportivos, religiosos ou culturais geram acréscimos de pena.
- Como será: Mesma previsão será aplicada à misoginia.
O novo texto especifica que o juiz deverá considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos. Este detalhamento visa garantir uma aplicação mais eficaz da lei e uma maior proteção às vítimas de misoginia.