O pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao deputado Kim Kataguiri (Missão). A decisão, proferida na última segunda-feira (25), ocorreu após Manoel associar Kataguiri à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), além de acusá-lo de corrupção e adesão a ideologias nazistas e fascistas.
Ação e Defesa
A ação judicial foi movida por Kataguiri, que buscava uma indenização de R$ 50 mil. Na petição inicial, o deputado alegou ser alvo de uma “campanha sistemática e progressiva de perseguição pessoal, política e ideológica” promovida por Jones Manoel nas redes sociais X (antigo Twitter) e YouTube. A defesa de Jones Manoel, por sua vez, sustentou que as declarações eram parte do debate político e se enquadravam na liberdade de expressão.
Decisão Judicial
O juiz responsável pelo caso discordou da argumentação da defesa de Jones Manoel. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “o acervo probatório evidencia que o réu extrapolou os limites da crítica política, ao atribuir ao autor vinculação a organização criminosa, corrupção e posições ideológicas extremistas sem suporte fático idôneo”. O juiz destacou, em particular, a “suposta defesa de legalização de partido nazista e descriminalização do nazismo” como pontos sem embasamento factual adequado.
Apesar da condenação em danos morais, o juiz entendeu que não houve litigância de má-fé por parte de Jones Manoel. A condenação final ficou em R$ 30 mil, inferior aos R$ 50 mil pedidos na ação. Além do valor principal, Jones Manoel foi condenado a pagar 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios da causa.
Recurso e Críticas
Em contato com a CNN Brasil, Jones Manoel declarou que seus advogados já estão preparando um recurso contra a decisão. Ele considera a determinação “equivocada” e expressou confiança de que “será revertida nas instâncias revisoras”.
O pré-candidato também fez uma consideração de ordem política, acusando Kim Kataguiri e o Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Kataguiri faz parte, de “viverem de defender ‘liberdade de expressão irrestrita’ para discursos racistas, machistas, LGBTfóbicos, nazistas e afins”. Segundo Jones Manoel, eles “praticam assédio judicial contra críticos, usando o poder econômico do mandato para calar quem faz os questionamentos necessários”.
Fonte: CNN BRASIL
