J&F Contesta Resultados do Leilão de Energia na Aneel
A J&F, holding controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, formalizou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um recurso solicitando a anulação parcial dos resultados do recente leilão de capacidade, considerado o maior já realizado no setor elétrico brasileiro. A empresa alega que alguns de seus projetos foram prejudicados ou impedidos de participar integralmente das disputas.
Embora a J&F tenha sido uma das principais vencedoras do leilão de segurança energética, que contratou 19 GW em termelétricas e expansão de hidrelétricas, a companhia foi a única a apresentar um recurso após a conclusão do certame, cujo prazo para contestações se encerrou no início da semana.
Recursos Apresentados e Alegações da J&F
O grupo J&F apresentou dois recursos distintos, cada um referente a uma usina diferente: a termelétrica Santa Cruz e a usina Araucária II. Ambas as usinas obtiveram contratos no leilão, mas, segundo a J&F, foram impactadas negativamente por diferentes motivos.
No caso da usina Santa Cruz, a J&F argumenta que o ativo foi indevidamente impedido de participar da disputa por contratos de potência para 2027, apesar de não haver qualquer impedimento regulatório para tal. A empresa afirma que o sistema do leilão bloqueou a participação da usina nessa concorrência, “sem qualquer indicação prévia, motivação expressa ou possibilidade de exercício de ampla defesa”.
Diante dessa situação, a J&F solicitou à Aneel a anulação do resultado do leilão e a reabertura da fase de lances para a negociação de contratos de potência termelétrica em 2026 e 2027. Alternativamente, a empresa propôs que seja autorizada a não assinar o compromisso vencido no certame, relativo à potência para 2026, “sem qualquer ônus”, argumentando que a contratação de apenas parte da usina inviabilizaria suas operações.
Em relação à Araucária II, a J&F alega que a usina foi habilitada a participar do certame apenas como “empreendimento termelétrico existente”, apesar de se tratar de um projeto totalmente novo. A empresa sustenta que esse enquadramento incorreto no sistema do leilão impediu que o projeto Araucária II negociasse a potência “nos prazos e preços aplicáveis aos empreendimentos termelétricos novos”.
Nesse caso, a J&F também solicitou à Aneel a anulação do resultado da negociação de potência termelétrica 2028 e a reabertura da fase de lances, com o devido reprocessamento da fase competitiva.
Próximos Passos e Análise da Aneel
A Aneel está atualmente analisando os resultados do leilão e a documentação apresentada pelos vencedores. A expectativa é que a agência reguladora publique o resultado das habilitações no próximo mês. A decisão sobre os recursos apresentados pela J&F terá um impacto significativo no futuro dos projetos envolvidos e na configuração do mercado de energia.
A contestação da J&F levanta questões importantes sobre a condução do leilão e a necessidade de garantir a igualdade de condições para todos os participantes. A análise da Aneel será crucial para determinar se houve falhas no processo e se as alegações da empresa são justificadas.
Em resumo, a J&F solicita:
- Anulação do resultado do leilão para a termelétrica Santa Cruz, com reabertura da fase de lances para contratos de potência em 2026 e 2027.
- Alternativamente, permissão para não assinar o contrato de potência para 2026 sem ônus.
- Anulação do resultado da negociação de potência termelétrica para Araucária II em 2028, com reabertura da fase de lances e reprocessamento da fase competitiva.