O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) anunciou nesta quinta-feira (26) restrições à exportação do tubarão-azul, uma medida significativa para a conservação marinha. A decisão foi divulgada durante a COP15, conferência das Nações Unidas sobre espécies migratórias, que está sendo realizada em Campo Grande (MS). Este anúncio representa um marco importante nos esforços para proteger esta espécie vulnerável.
O tubarão-azul, também conhecido como cação-azul, é um animal que habita oceanos em todo o mundo e realiza longas migrações em busca de alimento e para se reproduzir. Essa característica migratória torna a espécie particularmente vulnerável à exploração, uma vez que pode ser capturada em diferentes jurisdições.
Apesar de sua ampla distribuição, o tubarão-azul enfrenta ameaças significativas devido à pesca comercial. Segundo um relatório da ONG Oceana, a espécie representa cerca de um terço do volume global da carne de tubarão comercializada. No Brasil, diversas espécies de tubarões e raias são vendidas sob o nome genérico de “cação”, o que dificulta a identificação e o controle da exploração de cada espécie.
A instrução normativa do Ibama proíbe a exportação de barbatanas separadas do corpo do tubarão, uma prática que agrega maior valor comercial ao produto e destina-se principalmente ao mercado asiático. Essa medida visa combater o “finning”, que consiste na remoção das barbatanas e descarte do restante do corpo no mar, uma prática cruel e predatória. Além disso, a norma proíbe a retenção de fêmeas e de indivíduos jovens, determinando que, caso sejam capturados, devem ser soltos no mar, vivos ou mortos.
O texto também estabelece um limite de captura em embarcações destinadas ao comércio exterior e restringe as operações a recintos alfandegários específicos, incluindo quatro aeroportos e nove portos. Essas medidas visam aumentar o controle e a rastreabilidade da pesca do tubarão-azul, dificultando a atuação de pescadores ilegais e garantindo o cumprimento da legislação.
De acordo com o governo federal, a nova norma atende a compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Essa convenção estabelece regras para o comércio de espécies ameaçadas de extinção, visando garantir a sua conservação.
A pesca comercial do tubarão-azul no Brasil foi autorizada em maio de 2023, em uma decisão conjunta do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), gerando críticas por parte de ambientalistas. A espécie é considerada quase ameaçada de extinção pela IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza). A nova regulamentação do Ibama surge como um contraponto a essa autorização, buscando mitigar os impactos negativos da pesca sobre a população de tubarões-azuis.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destaca que a nova medida promove maior transparência, rastreabilidade e responsabilidade no comércio. Segundo ele, o objetivo é avançar para um modelo mais robusto de gestão pesqueira, que combine rigor técnico, monitoramento e diálogo com o setor produtivo, garantindo que a exploração ocorra dentro de parâmetros sustentáveis.
A presidente da ONG Sea Shepherd Brasil, Nathalie Gil, elogia o relatório técnico que embasou a decisão e ressalta a importância da restrição imposta às fêmeas e aos tubarões juvenis para garantir a manutenção da espécie. Ela também destaca que a restrição à exportação apenas da barbatana, embora não resolva totalmente o problema da demanda internacional, gera mais controle sobre a atividade.
Em contrapartida, a Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) manifesta preocupação acerca da segurança jurídica e da coerência regulatória da instrução normativa. A associação argumenta que a norma avança sobre matérias alheias ao escopo ambiental, ao incorporar exigências próprias do controle sanitário de alimentos, como testes de contaminação do pescado.
A polêmica em torno da regulamentação da pesca do tubarão-azul reflete a complexidade da questão ambiental e a necessidade de equilibrar os interesses econômicos com a conservação da biodiversidade. A nova norma do Ibama representa um avanço importante na proteção dessa espécie vulnerável, mas sua eficácia dependerá da fiscalização rigorosa e do diálogo contínuo com o setor pesqueiro.
Como predador do topo da cadeia alimentar, o tubarão-azul absorve e acumula contaminantes presentes nos organismos dos quais se alimenta. Estudos nacionais e internacionais demonstram a contaminação da espécie por metais pesados e outras substâncias tóxicas, o que pode representar um risco para a saúde humana.