O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de revogar a chamada “taxa das blusinhas”, imposto sobre compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que entrou em vigor em 2024. A medida tem sido associada a um crescente desgaste eleitoral para a gestão federal, conforme apurações internas e pesquisas de opinião.
Desgaste eleitoral e opinião pública
Um levantamento recente realizado pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg revelou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” um erro do governo, enquanto apenas 30% a veem como um acerto. Essa percepção negativa contribui para a avaliação de que a medida tem prejudicado a imagem do governo.
O tributo, em vigor há quase dois anos, estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para valores superiores a este patamar, a tributação chega a 60%, com um desconto fixo de US$ 20. Apesar da resistência popular, a arrecadação com o imposto atingiu cifras recordes: R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 2,88 bilhões em 2024, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.
Impacto no consumo e na indústria
A “taxa das blusinhas” demonstrou ter um impacto desproporcional sobre consumidores de menor renda. Uma pesquisa da Plano CDE indicou que o consumo de importados pelas classes C, D e E caiu 35% entre junho de 2024 e abril de 2025. O recuo foi três vezes maior do que o observado entre as classes A e B, que reduziram suas compras internacionais em 11%.
Por outro lado, o setor produtivo nacional tem pressionado pela manutenção da taxa. Representantes da indústria, comércio e varejo divulgaram um manifesto em abril defendendo o tributo como um meio de equilibrar a concorrência com varejistas e fabricantes brasileiros. Segundo a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), o varejo nacional registrou um crescimento de quase 6% nas vendas e um aumento de 3,9% no número de vagas no comércio no primeiro ano de vigência da taxação.
Divisão interna no governo e no Congresso
Internamente, o governo apresenta divisões sobre a revogação. O presidente Lula já se manifestou a favor do fim do tributo, considerando-o desnecessário e reconhecendo os prejuízos que trouxe. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, argumenta que o impacto fiscal de uma eventual reversão seria limitado, pois a arrecadação é administrável dentro do orçamento federal. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, também incentiva a reversão.
No entanto, o Ministério da Fazenda demonstra resistência. Técnicos do órgão negam ter recebido solicitações de reversão e defendem o imposto como essencial para a proteção da indústria nacional e dos empregos gerados por ela. A possibilidade de revogação também passa pelo Congresso Nacional, que aprovou a medida original. Para reverter, o governo precisaria publicar uma medida provisória ou obter aprovação de um novo projeto de lei.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados duas propostas para derrubar a taxação, de autoria dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Kim Kataguiri (Missão-SP). Kataguiri criticou a possível reversão, classificando-a como “conveniência em ano eleitoral”, e relembrou a dificuldade em obter apoio do PT para seu projeto anteriormente.
O tributarista Eduardo Natal alerta que uma possível reversão sinalizaria inconsistência na política fiscal, comprometendo a segurança jurídica e a previsibilidade do sistema tributário. Já Erlan Valverde, mestre em Direito Tributário Internacional, destaca o esforço das plataformas internacionais em se adequar à cobrança, com alterações de sistema e estruturação de compliance, que poderiam ser consideradas um gasto em vão caso a medida seja desfeita.
Fonte: Gazetadopovo
