A Caixa Econômica Federal identificou em seus arquivos ao menos 158 cadernetas de poupança pertencentes a pessoas escravizadas no século 19. A descoberta ocorre em meio a uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca esclarecer o destino dos valores depositados nessas contas e cobrar providências da instituição financeira. O caso pode abrir caminho para futuras indenizações a herdeiros dos correntistas e para a preservação histórica do acervo.
Investigação e Acervo Histórico
Ao todo, foram encontrados cerca de 14 mil documentos relacionados às movimentações financeiras dessas contas. Os registros, com mais de 150 anos, nunca passaram por um tratamento arquivístico adequado, segundo aponta o MPF. A investigação teve início após uma representação apresentada pela entidade Quilombo Raça e Classe, que defende o direito à memória sobre o período escravista no Brasil.
As cadernetas de poupança passaram a ser oficialmente permitidas em 1871, após a promulgação da Lei do Ventre Livre, que reconheceu aos escravizados o direito de formar pecúlio, ou seja, acumular recursos próprios para comprar a liberdade. No entanto, há registros de contas abertas antes dessa data por terceiros em nome de pessoas escravizadas. O dinheiro poupado era destinado principalmente à aquisição de cartas de alforria.
Origem das Contas e Alcance da Caixa
As contas precisavam ser abertas na Caixa Econômica, instituição criada pelo Império em 1861 com o objetivo de atender a população de baixa renda. Em 1877, segundo dados do Arquivo Nacional, a instituição já possuía agências em diversas províncias brasileiras, incluindo Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Pará. Parte das 158 contas identificadas provavelmente teve origem nessas regiões. No estado do Rio de Janeiro, além da capital, havia unidades em cidades como Petrópolis, Vassouras, Angra dos Reis e Resende.
O Destino Incerto dos Recursos
A abertura completa dos arquivos pode permitir a identificação dos titulares das contas e, posteriormente, a localização de possíveis descendentes. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, afirma que a ausência de informações sobre o destino do dinheiro pode representar uma violação de direitos históricos. “Há uma grande dúvida sobre o destino desses recursos. Não se sabe se ficaram na Caixa ou se foram sacados. Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente”, declarou o procurador.
Com a abolição da escravidão e a proclamação da República, muitas dessas contas deixaram de ser movimentadas. A atualização dos valores depositados, no entanto, é extremamente complexa. O Brasil passou por mudanças monetárias, períodos de hiperinflação e sucessivos planos econômicos, o que dificulta qualquer cálculo preciso. Ainda assim, especialistas estudam a possibilidade de estabelecer indenizações fixas, nos moldes de outras reparações por violações de direitos humanos reconhecidas pelo Estado brasileiro.
O Valor da Liberdade e os Escravizados de Ganho
No fim do século 19, uma carta de alforria podia custar entre 250 mil réis e 2 milhões de réis, dependendo da idade, saúde, sexo e habilidades profissionais do escravizado. Estimativas feitas por colecionadores de moedas e estudiosos apontam que o equivalente atual para a compra da liberdade giraria em torno de R$ 300 mil.
O historiador Lucas Ventura, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explicou que a maioria dessas contas pertencia a escravizados urbanos, conhecidos como “escravizados de ganho”. Eles realizavam trabalhos extras, como venda de alimentos, serviços domésticos e outras atividades remuneradas, dividindo os lucros com os senhores.
Ventura destaca ainda que muitas cartas de alforria vinham acompanhadas de condições, sendo que, em diversos casos, mesmo após o pagamento, o escravizado precisava permanecer servindo ao senhor até sua morte. Havia ainda libertações prometidas em testamentos que acabavam contestadas judicialmente pelos herdeiros.
Posicionamento da Caixa e do IAB
A Caixa já havia sido intimada pelo MPF a prestar esclarecimentos em 2025, mas as respostas foram consideradas insuficientes. Agora, o órgão cobra informações detalhadas sobre a metodologia da pesquisa, a equipe envolvida e a quantidade de livros de contas existentes no acervo histórico.
Em parecer recente, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) considerou plenamente legal e constitucional a exigência para que a Caixa revele os registros das cadernetas abertas por pessoas escravizadas e esclareça o destino dos recursos depositados.
Em nota oficial, a Caixa informou que o trabalho de conservação e pesquisa de seu acervo histórico é permanente e realizado por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural. A instituição afirmou ainda que novas análises em livros de contas correntes seguem em andamento e deverão ser divulgadas futuramente.
Fonte: Aventuras Na história
