A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (24), o resultado da primeira janela extraordinária para autorizar a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Esta é a primeira oportunidade para novas companhias solicitarem autorização desde a aprovação do novo marco regulatório do setor, em janeiro de 2024.
O que permite a nova janela de autorização?
A medida possibilita que empresas solicitem autorização para operar em mercados considerados desatendidos ou em linhas que atualmente contam com apenas uma única operadora. Nos bastidores, existia a preocupação de que a janela não fosse publicada dentro do prazo estabelecido, devido ao volume de pedidos e à complexidade inerente à análise.
Prazos para divulgação de resultados
Os resultados referentes às linhas que foram solicitadas por apenas uma empresa serão divulgados até o dia 25 de maio. A expectativa é que a análise detalhada dos pedidos permita a expansão da oferta de serviços no setor.
Interesse e desafios econômicos no setor
Fontes ouvidas indicam que diversas empresas manifestaram interesse em ingressar no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros. No entanto, persistem dúvidas sobre a real atratividade dos mercados que serão disponibilizados. Muitos dos trechos classificados como “desatendidos” não apresentam viabilidade econômica suficiente para operadores já estabelecidos, o que explica, na prática, a ausência de oferta regular nesses locais.
Contexto do novo marco regulatório
O marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros foi aprovado sob críticas tanto de empresas tradicionais quanto de novos entrantes, como Buser e FlixBus. O modelo original previa uma liberalização gradual do mercado principal, com uma expansão de 10% no primeiro ano – meta que não foi atingida após dois anos – até alcançar 25% a partir do quarto ano de vigência.
