Nicolás Maduro sofreu mais uma derrota na Justiça dos Estados Unidos. Um juiz federal de Nova York proibiu seus advogados de compartilharem provas do caso criminal com outros réus foragidos. A decisão, que atende a um pedido da promotoria, visa proteger testemunhas e a investigação em andamento.
Detalhes da Decisão Judicial
O juiz Alvin K. Hellerstein determinou que o material probatório do caso não pode ser acessado por réus que ainda não foram presos, nem por seus respectivos advogados. Hellerstein justificou a decisão afirmando que o compartilhamento das provas não é necessário para a preparação da defesa dos acusados. Essa medida representa um apoio à promotoria, que havia expressado preocupações com os riscos potenciais para as testemunhas e o andamento da investigação.
- Abrangência: A decisão exclui réus como Diosdado Cabello, ministro do Interior, e Nicolás Maduro Guerra, filho do ditador, que ainda não foram detidos.
- Acusações: Além de Maduro, outros nomes como Ramón Rodríguez Chacín e Héctor Guerrero Flores, vulgo “Niño Guerrero”, líder do grupo criminoso Tren de Aragua, também estão envolvidos nas acusações.
Contexto das Acusações e Prisão
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram presos em uma operação militar dos EUA em Caracas no início de janeiro e transferidos para Nova York, onde estão detidos há mais de 90 dias no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn. Ambos enfrentam acusações graves, incluindo tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção, alegações que eles negam veementemente.
- Audiência: Em 26 de março, o juiz Hellerstein negou o pedido da defesa para arquivar o caso, que argumentava que o governo dos EUA estava obstruindo a defesa ao não permitir que o governo venezuelano arcasse com os custos dos advogados.
- Alegações: Os promotores acusaram Maduro e Flores de “saquear a riqueza da Venezuela”, enquanto a defesa insiste que o casal não tem condições de pagar pela defesa e que o governo venezuelano deveria cobrir as despesas.
Implicações Políticas e Constitucionais
O andamento do processo coincide com o fato de Delcy Rodríguez já ter ultrapassado os 90 dias como líder interina da Venezuela, limite estabelecido pela Suprema Corte após a prisão de Maduro. A Constituição venezuelana determina que, na ausência temporária do líder, o vice-líder deve assumir o cargo por um período máximo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação pela Assembleia Nacional por mais 90 dias, se necessário.
- Sucessão: A situação levanta questões sobre a legitimidade e a estabilidade do governo venezuelano durante a ausência de Maduro.
- Sanções: As sanções e a disponibilidade de recursos para custear a defesa também são pontos críticos em discussão no processo judicial.
A decisão judicial nos EUA adiciona mais um capítulo à complexa situação política e legal enfrentada por Nicolás Maduro, com implicações tanto no âmbito internacional quanto na estabilidade interna da Venezuela.