A União Europeia está intensificando seus esforços para implementar sistemas eficazes de verificação de idade online, visando proteger menores de conteúdos inadequados e potenciais riscos. Impulsionada pelas recentes decisões nos EUA sobre o impacto das plataformas sociais em jovens e pelas suas próprias investigações, a Comissão Europeia está a tomar medidas enérgicas contra sites que falham em proteger os menores.
Investigações e a Lei dos Serviços Digitais (DSA)
Em maio, Bruxelas iniciou processos formais contra plataformas como Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos, suspeitas de violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA). Esta lei, em vigor desde 2024, atualiza o quadro legal para plataformas que operam na Europa, impondo obrigações de transparência, remoção rápida de conteúdo ilegal e gestão de riscos sistêmicos, como desinformação e proteção de menores. Em março de 2026, a investigação concluiu preliminarmente que esses sites permitem que menores acessem seus serviços através de simples confirmações de um clique, um mecanismo considerado inadequado.
- DSA: A Lei dos Serviços Digitais visa regular plataformas online, garantindo maior segurança e transparência para os usuários europeus.
- Sanções: O não cumprimento da DSA pode resultar em multas de até 18 milhões de euros ou 10% do volume de negócios anual global da empresa.
A Mini-Carteira e a Verificação de Idade
A solução técnica em análise é a mini-carteira, ou Age Verification Blueprint, uma aplicação móvel que funciona como uma carteira digital. O usuário verifica sua idade uma vez através de um documento de identificação eletrônico, passaporte, aplicativo bancário ou outro sistema de identificação nacional. A partir desse momento, pode provar que tem mais de 18 anos em qualquer site participante sem ter que recarregar seus documentos a cada vez. O princípio técnico subjacente é a divulgação seletiva: a mini-carteira não informa ao site a data de nascimento do usuário, apenas responde à pergunta “Esta pessoa tem mais de 18 anos?” com um sim ou não criptograficamente verificável.
- Divulgação Seletiva: A mini-carteira usa um sistema que verifica a idade sem revelar dados pessoais como a data de nascimento.
- Tokens de Uso Único: As credenciais são transmitidas como tokens de uso único, prevenindo a correlação entre diferentes sessões no mesmo site.
Integração com as Carteiras de Identidade Digital da UE (EUDI Wallets)
A mini-carteira não é um sistema independente, mas sim uma ponte para as futuras Carteiras de Identidade Digital da UE (EUDI Wallets), que alguns países da UE implementarão até o final de 2026. Usuários que se acostumarem com a mini-carteira agora encontrarão a mesma lógica funcional na carteira digital que todos os cidadãos europeus serão obrigados a ter no futuro. A carteira permitirá que os usuários gerenciem não apenas sua idade, mas também sua identidade, qualificações educacionais, carteiras de motorista e outros atributos pessoais, tudo a partir de um único aplicativo.
- EUDI Wallets: As Carteiras de Identidade Digital da UE permitirão que os cidadãos gerenciem diversos documentos e informações pessoais em um único aplicativo.
- Adoção Desigual: Enquanto França e Dinamarca estão avançadas na implementação, Grécia, Espanha e Itália estão atrasadas.
Empresas no Mercado de Verificação de Idade
Já existem empresas atuando no mercado europeu de verificação de idade. A Yoti, por exemplo, é utilizada pelo TikTok na Europa, juntamente com outros métodos como cartões de crédito e documentos. A Persona, que oferece verificação de identidade e idade, é utilizada por plataformas como Roblox, Discord e Reddit. No entanto, a Persona adota um modelo mais intrusivo em termos de dados, algo que a Comissão Europeia pretende evitar.
A iniciativa da União Europeia representa um passo significativo para proteger os menores no ambiente online. Ao implementar sistemas de verificação de idade eficazes e respeitando a privacidade dos usuários, a UE busca criar um espaço digital mais seguro e responsável para todos.