A comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 intensificará seus trabalhos com ao menos duas reuniões semanais. O objetivo é garantir a aprovação de um texto definitivo ainda em maio, conforme anunciado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado.
Celeridade e debate na comissão
Designado para presidir a comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Santana declarou que a meta é concluir a análise e apresentar um texto final até o fim deste mês. A intenção é que a aprovação do texto ocorra como uma forma de celebrar o Mês do Trabalhador. O deputado ressaltou que a composição desta comissão é diferente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), permitindo um debate mais amplo sobre os efeitos econômicos e empresariais da proposta, buscando não comprometer a sobrevivência de empresas.
Próximos passos da PEC 6×1
Alencar Santana, que é governista, conduzirá os trabalhos ao lado de Léo Prates (Republicanos-BA), que atuará como relator. O projeto em questão propõe uma alteração na Constituição para reduzir o número de horas da jornada de trabalho. Contudo, para que a mudança tenha efeitos práticos, o texto aprovado pela comissão especial ainda precisará ser analisado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Bandeira política e eleitoral
O fim da escala 6×1 figura como uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados. A proposta, ao lado da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil e da taxação de super-ricos, é vista como uma estratégia com potencial eleitoral para as eleições municipais marcadas para outubro.
A comissão especial, composta por 38 titulares e o mesmo número de suplentes, tem sua instalação prevista para esta quarta-feira, 29 de maio. O colegiado foi formado com o propósito específico de analisar o mérito da proposta que busca modificar a jornada de trabalho no país.
Fonte: CNN BRASIL
