A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pedir vista do texto na comissão especial. A decisão suspende a análise do projeto, que deve ser retomada na próxima sessão do colegiado.
Próximos passos e articulação política
De acordo com o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a expectativa é que a votação seja retomada na quarta-feira (27), com possibilidade de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados já na quinta-feira. O pedido de vista é um procedimento comum no Congresso Nacional, que permite aos parlamentares um tempo adicional para analisar o projeto e articular votos. A base governista busca convencer os deputados restantes para consolidar a aprovação da matéria.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), tem o desejo de que o texto final proposto por Prates seja votado em plenário ainda nesta semana. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise no Senado Federal. Para que o projeto retorne à discussão na comissão especial, Lira sinalizou a marcação de sessões plenárias para terça e quarta-feiras, abrindo caminho para a votação em plenário na noite de quarta ou na manhã de quinta.
Transição e redução da jornada de trabalho
O relatório de Leo Prates estabeleceu um período de transição para o fim da escala 6×1, um ponto de polêmica entre os parlamentares. Enquanto o governo federal pressionava por uma implementação imediata, visando a campanha eleitoral, o relator anunciou que a PEC prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em um prazo de até 14 meses. Essa medida visa garantir viabilidade e tempo hábil para o setor produtivo se adequar à nova escala.
Um acordo firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a redução da carga horária para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da nova regra. Posteriormente, após 12 meses, a jornada máxima deverá ser de 40 horas semanais. A Constituição Federal atualmente estabelece uma jornada semanal máxima de 44 horas. Segundo o relator, após os 60 dias e com a garantia de duas folgas semanais, o trabalhador já terá direito a uma escala 5×2.
Prates explicou que a redução da escala será feita em 60 dias após a promulgação, o que foi o principal motivador da mobilização popular em torno do tema. Com a jornada em 42 horas, os trabalhadores terão uma carga diária de 8 horas e 24 minutos.
Flexibilização para altos salários e MEIs
O texto da PEC também contempla a inclusão de uma sugestão para flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para profissionais que ganham acima de R$ 23 mil e estejam registrados. A ideia é estabelecer um teto de 160 horas mensais que poderiam ser distribuídas conforme negociação entre empregador e empregado. Segundo Leo Prates, essa medida tornaria mais atraente a conversão de trabalhadores que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferecendo às empresas uma flexibilidade similar.
Em reunião com o presidente Lula, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou também a situação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Para mitigar impactos no mercado de trabalho, medidas específicas, como a atualização do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de mais de uma pessoa, serão tratadas por meio de projeto de lei. Regras para servidores públicos também seguirão o mesmo trâmite, com o Executivo enviando uma matéria que abordará nuances infraconstitucionais e previsões para setores com jornadas diferenciadas.
A expectativa é que o Senado Federal analise o texto em aproximadamente 30 dias após a aprovação na Câmara. O relator Leo Prates considerou o pedido de vista como esperado e legítimo, afirmando que buscou um texto de meio-termo, incorporando sugestões e críticas. Ele ressaltou que o parlamento representa visões diversas, tornando natural tanto o pedido de vista quanto as posições contrárias.
Fonte: CNN BRASIL
