A Sony, proprietária da marca PlayStation, chegou a um acordo preliminar para pagar US$ 7,85 milhões em um processo que a acusa de práticas anticompetitivas no mercado de jogos digitais. A ação judicial, que tramita na divisão de São Francisco do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, alega que a empresa limitou a venda de títulos de PlayStation por varejistas terceirizados através do uso de “vouchers específicos”. O objetivo seria forçar os consumidores a realizar compras digitais exclusivamente na PlayStation Network, onde a Sony controlaria os preços sem a concorrência de outros vendedores.
Rejeições e Nova Aprovação Preliminar
Este acordo, que visa encerrar as alegações sem que a Sony admita qualquer irregularidade, enfrentou obstáculos significativos. O pacto foi rejeitado duas vezes durante o processo de aprovação judicial. No entanto, na semana passada, um juiz deu o aval para uma reabertura preliminar do acordo, permitindo que o processo avance para uma nova fase de análise.
Quem Tem Direito ao Recebimento?
Para ser elegível a receber uma parte do montante, os jogadores precisam ter comprado um jogo digital na PlayStation Network entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023. Uma lista completa dos jogos cobertos pelo acordo está disponível no site oficial do PlayStation Digital Games Settlement. Títulos populares como The Last of Us, Resident Evil 4, e diversas edições de jogos esportivos como Madden, NBA 2K e FIFA estão entre os elegíveis.
A forma de recebimento é simplificada: os fundos serão depositados diretamente nas contas de pagamento vinculadas aos perfis elegíveis da PSN. Caso o jogador deseje se excluir do acordo ou objetar a ele, é necessário apresentar um pedido por escrito. Contudo, aceitar o pagamento implica na renúncia ao direito de processar a Sony futuramente pelo mesmo caso.
O Que Fazer se a Conta PSN Não Existir Mais?
Para aqueles que não possuem mais acesso à sua conta PSN, mas têm certeza de terem realizado compras qualificadas, existem alternativas. É possível entrar em contato através do telefone (877) 777-9145, pelo e-mail info@PSNDigitalGamesSettlement.com, ou enviar informações sobre as compras e o endereço atual para:
- PSN Digital Game Settlement
- P.O. Box 17304
- Milwaukee, WI 53217
O prazo final para submeter essa solicitação de recebimento via cheque é 27 de agosto de 2026.
Expectativa de Valor e Cronograma
A quantia individual a ser recebida por cada jogador é estimada como modesta. O valor total de US$ 7,85 milhões será dividido entre os representantes legais e, posteriormente, distribuído entre potencialmente milhões de contas elegíveis. A expectativa é que o valor por pessoa seja de poucos dólares. A audiência de “justiça” (fairness hearing), crucial para a finalização do acordo, está agendada para 15 de outubro de 2026. Após essa data, a distribuição dos fundos poderá levar semanas ou meses adicionais.
O processo de acordo em ações coletivas frequentemente se estende por longos períodos. Este caso, inicialmente proposto em dezembro de 2024, demonstra a complexidade e a morosidade do sistema judicial, com as primeiras propostas de pagamento indicando distribuição após 1º de abril de 2025, um prazo que já foi ultrapassado.
Fonte: Wired
- PlayStation Digital Games Settlement
