Um novo relatório elaborado pela professora Anya Schiffrin, da Universidade Columbia, e outros pesquisadores, argumenta que as redes sociais devem ser legalmente obrigadas a prevenir golpes financeiros online. O estudo compara a proliferação de fraudes na internet com a venda de produtos vencidos ou perigosos, defendendo que as plataformas têm a responsabilidade de proteger os usuários.
O relatório, intitulado “Deepfake Financial Fraud” (Fraude Financeira com Deepfakes), estima que os golpes online causam prejuízos de centenas de bilhões de dólares globalmente. Schiffrin argumenta que, assim como os governos não esperam que os consumidores identifiquem aspirinas vencidas ou brinquedos perigosos, o mesmo princípio deve ser aplicado no ambiente digital. As plataformas, como Meta (Facebook) e Google, possuem a maior capacidade de inibir as fraudes e, portanto, deveriam ser legalmente obrigadas a fazê-lo.
O argumento central do relatório baseia-se na análise econômica do direito de Guido Calabresi, que defende que a responsabilidade deve ser atribuída a quem consegue prevenir o problema com o menor custo. Na prática, isso significa transferir para empresas como Meta e Google o dever de conter as fraudes que circulam livremente em seus sistemas de anúncios e recomendação. A popularização das deepfakes – imagens e vídeos gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais – agravou esse cenário, tornando os golpes mais sofisticados e convincentes.
O relatório reúne casos de diversos países, demonstrando que o problema é global. Schiffrin relata que sua mãe, de 89 anos, recebe mensagens no Facebook de golpistas que se passam por veteranos do Exército solitários. Amigas dela também recebem ligações de estelionatários que fingem ser netos precisando de dinheiro. Segundo a pesquisadora, responsabilizar as plataformas seria crucial, especialmente considerando evidências de que a Meta só age sob pressão.
Schiffrin cita reportagens da agência de notícias Reuters que revelam que a Meta arrecada US$ 16 bilhões (R$ 83,2 bilhões) por ano com anúncios fraudulentos. Além disso, os algoritmos da plataforma tendem a direcionar mais golpes a usuários já vulneráveis, mostrando anúncios a quem tem maior probabilidade de clicar. A Meta respondeu às reportagens afirmando que os dados internos foram citados fora de contexto.
Apesar da defesa da Meta, Schiffrin argumenta que a empresa está em uma posição excelente para impedir a distribuição desses anúncios. Ela sugere a verificação de identidade de todos os anunciantes como uma medida eficaz, mas a Meta reluta em pagar por ela. O Google adotou a prática de verificação universal em 2020 e, atualmente, mais de 90% dos seus anunciantes passam por essa etapa.
O relatório também recomenda medidas para aplicativos de mensagens criptografadas, como WhatsApp e Telegram, e para as operadoras de telefonia. A pesquisa parte da premissa de que existe uma linha de produção por trás dos golpes, desde a criação e distribuição até a persuasão das vítimas e a lavagem do dinheiro. A professora Anusha Wangnoon, coautora do relatório, sugere que mesmo aplicativos de mensagem, que não conseguem ler o conteúdo dos diálogos, poderiam reduzir as fraudes verificando a identidade dos usuários, limitando o encaminhamento em massa e adotando barreiras nas etapas de pagamento. Reforçar os mecanismos contra lavagem de dinheiro e evasão fiscal também é crucial.
Outros países estão adotando medidas para combater os golpes online. México e Malásia estão limitando o número de chips telefônicos que as pessoas podem comprar. Taiwan, Singapura e Austrália investem em transparência, enquanto Reino Unido e Austrália apostam em um dever de cuidado similar ao que o STF propôs no novo entendimento do Marco Civil da Internet, onde as plataformas precisariam prestar contas de que se esforçam para evitar crimes.